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Webinar esclarece alterações aduaneiras no pós-Brexit

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O webinar ‘Alterações Aduaneiras no pós-Brexit: questões práticas’, organizado pela CEFAMOL, foi marcado pelo esclarecimento de um conjunto alargado de dúvidas em relação aos novos procedimentos para as transações comerciais com o Reino Unido.


A sessão decorreu no dia 9 de fevereiro, tendo como oradora Elisabete Cunha, da Autoridade Tributária e Aduaneira da Alfândega de Peniche e contando com uma plateia virtual composta por mais de meia centena de profissionais da indústria de moldes.


Uma das principais mensagens que a responsável deixou foi a necessidade de as empresas solicitarem o estatuto ‘REX’, no sentido de agilizar as exportações para o país que, no final do ano passado, deixou oficialmente de fazer parte da União Europeia. No essencial, o acordo estabelecido entre a UE e o Reino Unido (denominado Acordo de Comércio e Cooperação) abrange não só o comércio de bens e serviços, mas também uma gama alargada de outros domínios, como o investimento, os apoios estatais, a concorrência, transportes aéreos e rodoviários, entre outros.


Prevê também direitos aduaneiros nulos e contingentes pautais com isenção de direitos para todas as mercadorias que cumpram as regras de origem adequadas. E é precisamente neste ponto que surge a importância do estatuto ‘REX’, como facilitador para as empresas que mantenham negócios com o Reino Unido que, sublinhou Elisabete Cunha, “é agora um país terceiro como, por exemplo, a Turquia ou a Suíça”. A maior parte das mercadorias têm taxa zero, desde que oriundas da União Europeia, sendo por isso, imprescindível atestar a sua origem, sublinhou.


As empresas que exportam para aquele país e que pretendam efetuar Certificados de Origem para os seus produtos (cujo valor de remessa seja superior a 6 mil euros, uma vez que, abaixo desse valor, qualquer exportador o poderá fazer), terão de ser detentores deste estatuto, o que implica estarem registados na base de dados REX, e ter-lhes sido atribuído o respetivo número de registo.


A responsável falou do conjunto de documentos necessários para uma série alargada de transações negociais que as empresas podem ter necessidade de realizar com aquele país, aconselhando a que consultem a legislação publicada no portal das Finanças ou que contactem os próprios serviços da Entidade Aduaneira nacional sempre que tenham alguma dúvida. Salientou também a necessidade de se certificarem que todos os documentos estão devidamente preenchidos, de forma a acautelar o sucesso das transações e assegurar o correto procedimento em relação aos impostos.


No sentido de melhor responder a algumas das dúvidas colocadas, referentes sobretudo a documentação necessária, Elisabete Cunha apresentou alguns casos práticos. Foi uma sessão muito dinâmica, mas também muito esclarecedora, com a sequência de perguntas e respostas entre o público e a oradora.

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