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Informamos que se encontra aberto o Aviso N.º 06/C05-i14.01/2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Investimento C05-i14.01 “Inovação Empresarial”, Linha “Reindustrializar”.
Este aviso destina-se a empresas localizadas em concelhos declarados em situação de calamidade e contingência, na sequência das recentes tempestades, inundações e cheias (conforme identificação nas páginas 24 a 29 do aviso).
Objetivo da Medida
Apoiar projetos de Investimento Produtivo Inovador e/ou Investigação & Desenvolvimento (I&D) com foco em:
- Reforço da resiliência das instalações
- Modernização e reindustrialização;
- Aumento da capacidade produtiva;
- Diversificação da produção.
Dotação Orçamental: 150 milhões de euros
Montantes de Investimento:
- Mínimo: 100.000 €
- Máximo: 10.000.000 €
Prazo para Submissão de Candidaturas: até 31 de março de 2026
Taxas Máximas de Incentivo
Investimento Produtivo:
- Micro e Pequenas Empresas: até 60%
- Médias Empresas: até 50%
- Grandes Empresas: até 40%
Projetos de I&D:
- Até 80%
Principais Despesas Elegíveis
- Aquisição de máquinas e equipamentos produtivos;
- Equipamentos informáticos e software;
- Obras de construção, remodelação ou adaptação (até 30% do investimento produtivo);
- Aquisição de patentes, licenças, know-how e software específico;
- Custos com pessoal técnico afeto a projetos de I&D;
- Serviços de consultoria em inovação e engenharia;
- Estudos, auditorias, projetos técnicos e despesas com ROC/CC para validação de despesa.
Considerando a dotação orçamental disponível e o modelo de avaliação por mérito, recomenda-se uma análise atempada da elegibilidade e enquadramento do projeto, de forma a maximizar as condições de aprovação da candidatura.
