Considerando o significativo impacto da pandemia do COVID-19 sobre a atividade económica e empresarial e, também, ao nível do emprego e sociedade, o Governo criou o site #ESTAMOSON, que pretende ser um guia prático para apoiar empresas, famílias e cidadãos, disponibilizando todas as informações necessárias (boas práticas e recomendações, apoios a que as diferentes entidades têm direito, contactos de emergência, entre outras) e mantendo-o em constante atualização. Para um acesso ainda mais direto às medidas de apoio às empresas, consulte abaixo as últimas atualizações sobre cada temática: CERTIFICAÇÃO PME — Apoio à Certificação PME MEDIDAS FISCAIS — FAQ sobre lay-off, moratória de créditos, apoios à Tesouraria e diferimento de impostos e contribuições sociais — Declaração de Retificação n.º 13/2020, de 28 de março | Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março — Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março | Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, por força dos impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica — Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março | Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais — Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais (2.º trimestre de 2020) — Despacho 104/2020 —XXII, de 09 de março | Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais APOIO AO EMPREGO — FAQ sobre Teletrabalho — Declaração de Retificação n.º 14/2020, de 28 de março | Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março — Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de março | Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família — Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março | Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho (lay-off simplificado) — Formulário para requerer situação de lay-off PORTUGAL 2020 — Nova Norma de Pagamentos a beneficiários de Sistemas de Incentivos às empresas no âmbito do Portugal 2020 — Medidas Extraordinárias: Perguntas Frequentes — Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 | Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas — Orientação Técnica n.º 01/2020 | Clarifica o âmbito e aplicação das medidas de apoio às empresas incluídas nos pontos 2. a 4. da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março FINANCIAMENTO — Portaria 95/2020, de 18 de abril | Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19 — Nova linha de crédito "COVID-19 Apoio à Atividade Económica" LEGISLAÇÃO RELEVANTE — Decreto-Lei n.º 20/2020, de 01 de maio | Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. — Decreto-Lei n.º 18/2020, de 23 de abril | Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 e procede à alteração do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 — Regulamento da ERSE n.º 356-A/2020 | Estabelece medidas excecionais ao fornecimento de eletricidade e gás natural durante o período de emergência — Decreto-Lei n.º 14-E/2020 | Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual — Decreto-Lei n.º 14-F/2020 | Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020 e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020 — Decreto n.º 2-B/2020, de 02 de abril | Prorrogação do estado de emergência — Decreto-Lei n.º 10-H/2020, de 26 de março | Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões — Decreto-Lei n.º 10-L/2020, de 26 de março | Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento — Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março | Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar — Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março | Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 (procede à ratificação dos efeitos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março) — Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março | Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 — Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março | Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 https://www.iapmei.pt/Paginas/Medidas-de-apoio-as-empresas-relacionadas-com-o-im.aspx https://www.iapmei.pt/Paginas/COVID-19-Medidas-de-Apoio-as-Empresas-Medidas.aspx https://www.iapmei.pt/Paginas/COVID-19-Medidas-de-Apoio-as-Empresas-Emprego.aspx https://www.iapmei.pt/Paginas/Medidas-de-apoio-as-empresas-Legislacao-Relevant.aspx https://www.iapmei.pt/Paginas/COVID-19-Medidas-de-Apoio-as-Empresas-PT2020.aspx https://www.iapmei.pt/Paginas/COVID-19-Medidas-de-Apoio-as-Empresas-Financia.aspx